CDDH

A VIII Conferência Distrital dos Direitos Humanos busca levar a cabo a ideia da “Garantia de Participação e do Controle Social nas Políticas Públicas em Direitos Humanos”. E a partir da análise da política pública, das principais violações de direitos humanos, das propostas da conferência Distrital dos Direitos Humanos é que se pretende desenhar um plano de ações que consiga estar alinhado às reais necessidades humanas apresentadas pela população.

“ A VIII Conferência Distrital de Direitos Humanos”, se realizará de 13 à 15 de dezembro de 2023, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tendo como tema central: “A efetivação dos direitos humanos e da democracia: participação social, justiça, equidade, respeito e humanidade”

As conferências distritais de Direitos Humanos, se constituem em espaços de ampla participação da sociedade; por seus organismos, movimentos, redes, coletivos, lideranças sociais; mas também do estado; por representações de suas várias instâncias; que se reúnem conjuntamente, voltados à direcionar aos entes públicos, propostas, encaminhamentos, sugestões, relativas ao estabelecimento de políticas e ações públicas vinculadas às pautas de Direitos Humanos em sua amplitude, contribuindo assim para a busca da efetivação destes direitos.

As conferências promovem discussões a partir de um tema central e eixos temáticos, seguidos da apresentação, formulação, votação e aprovação de propostas que orientarão o governo distrital no desenvolvimento e efetivação de políticas públicas desta área.

Também durante as conferências, que ocorrem sempre a cada dois anos, são realizados os processos eleitorais para escolha da representação da sociedade civil no conselho, seguindo determinação da Lei Distrital nº Lei 3.797/2016, instituidora do Conselho Distrital de Promoção e Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (CDPDDH).

Neste encontro que reforça o espírito republicano de fomentar a participação popular democrática, diversos atores são instados a colaborar e neste sentido, desde a sexta edição da Conferência, destacamos que os conselhos de direitos promotores de políticas públicas que envolvem a diversidade de temas como mulher, assistência social, pessoa idosa, pessoa com deficiência, combate à tortura, erradicação do trabalho escravo, meio ambiente; diversidade religiosa, igualdade racial, segurança alimentar, saneamento, sistema penitenciário, saúde, educação, habitação, cultura, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, dentre outros, tem sido chamados a colaborar, somando forças para que as ações públicos venham ter maior efetividade e abrangência.

A organização das conferências, é sempre realizada pelo CDPDDH, com o apoio dos órgãos públicos, a exemplo da área governamental voltada aos Direitos Humanos, a Câmara Legislativa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Defensoria Pública do Distrito Federal, dentre outros importantes atores, promovendo em sua programação, presenças institucionais dos diversos poderes e palestras orientadoras dos temas, discussões e recepção de propostas, votações e apresentações de moções diversas, encerrando com a eleição de conselheiros.